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[ Imprimir ] Segunda-feira, 25/01/2010

Submissão da Eletrobrás ao DEST inviabiliza PCR


Nesta
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010, em Brasília, a direção da Eletrobrás apresentou
aos trabalhadores e trabalhadoras, devidamente representados por suas entidades
sindicais, o novo Plano de Carreira e Remuneração (PCR) Unificado para todas as
empresas do Sistema Eletrobrás. A grande expectativa dos trabalhadores e trabalhadoras
virou frustração diante da constatação de que, da última apresentação ocorrida em
outubro de 2009 para cá, ocorreram mudanças que, na avaliação do Coletivo
Nacional dos Eletricitários – CNE pioraram a proposta que já não era a ideal.


Isso
por conta, segundo a própria Eletrobrás, da imposição de “condicionantes” por parte
do DEST para a implantação do novo PCR Unificado. É importante destacar que a
proposta do PCR foi protocolada no DEST no dia 27 de outubro de 2009, porém
somente no último dia 13 ela foi aprovada pelo órgão. Ainda assim, com diversas
objeções que praticamente inviabilizam a implantação do novo plano, dentre as
quais destacamos:


 


1. Não inclusão das Distribuidoras neste
primeiro momento, apesar de as empresas estarem dentro do projeto da nova
Eletrobrás. Questionada pelos sindicatos, a Eletrobrás foi evasiva com relação a
uma data para inclusão das Distribuidoras no PCR Unificado;


2. Antiguidade: além de o percentual
proposto (1,5%) continuar menor do que o reivindicado
pelos trabalhadores e trabalhadoras (3%), o DEST ampliou de 18 para 24 meses o
prazo para aplicar o sistema de avanço de níveis (SAN);


 


3. Manutenção da CCE 09 no que diz respeito
ao percentual (1%) da folha para a progressão por
mérito – os trabalhadores e trabalhadoras reivindicam 3%. Além
disso, desse percentual de 1% sairão os recursos para pagamento da antiguidade.
Ou seja, o que já era pouco ficou ainda menor.


 


Se
não bastassem esses retrocessos, o DEST quer impor sua participação no processo
de avaliação dos trabalhadores e trabalhadoras no novo plano. Esta condição é
impensável e inconcebível quando vivemos em um governo democrático que sempre
lutou pela conquista dos direitos da classe trabalhadora brasileira. Esse tipo
de intervenção era prática comum no período da ditadura militar, quando os governos
colocavam pessoas para fazer o patrulhamento nas empresas. Aceitar esta “condição”
fere a autonomia que uma empresa do porte da Eletrobrás deve ter, para assumir
a liderança dos setores de geração, transmissão e distribuição de energia no
Brasil, transformando-se na “Petrobras do setor elétrico”.


Se
a intenção do governo é realmente criar uma Eletrobrás com projeção nacional e internacional,
não se pode admitir a ingerência do DEST. É lamentável constatar a total
submissão da Eletrobrás a este órgão. O que vemos, é que a Eletrobrás está abrindo
mão de conquistar sua autonomia de gestão neste processo de transformação do
Sistema, oportunidade que deveria resultar em ganho para as empresas e para os
trabalhadores e trabalhadoras, e conseqüentemente para o País.


Outro
ponto inaceitável é a sinalização da exclusão de um segmento importante no projeto
de transformação da Eletrobrás que são as empresas distribuidoras de energia.
Ao longo de todo o processo de discussão do projeto de unificação do sistema
Eletrobrás, buscou-se a construção de um plano único para todos os segmentos
que compõem o sistema. Estas empresas tiveram condições, regras e aportes do
governo federal e vêm apresentando crescimento e resultados positivos a partir
do engajamento dos seus trabalhadores e trabalhadoras nesse projeto de transformação.
Como é possível, após todo esse esforço, dar um tratamento diferenciado a estes
trabalhadores e trabalhadoras?


O
CNE após avaliar que a Eletrobrás não vem apresentando o empenho necessário para
a construção de um PCR Unificado que atenda a todos os trabalhadores e trabalhadoras
do sistema, iniciará ações institucionais junto aos parlamentares, Ministérios
e Presidência da República objetivando eliminar as restrições impostas pelo
DEST e garantir a construção do que é uma importante política de governo: o projeto
de transformação da Eletrobrás.


Está
agendada uma nova reunião com o movimento sindical para o próximo dia 3 de março,
para discutir os pontos críticos do plano. Para esta reunião, as entidades sindicais
esperam que esses pontos identificados como impeditivos para a continuação da
discussão sobre um PCR Unificado sejam sanados pela Eletrobrás.


 


SÓ A UNIDADE GARANTIRÁ A CONQUISTA DE UM PCR JUSTO E REALMENTE
UNIFICADO!!!


 


 


FIQUEM
ATENTOS!!!


 A
Eletrobrás anunciou que fará apresentações nas empresas do sistema para informar aos
trabalhadores e trabalhadores sobre o PCR Unificado. É
importante a participação de todos e todas, em conjunto com as entidades.





FONTE: FNU


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